Aeronautas alertam contra cabotagem na aviação

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas condena a aprovação, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, do Projeto de Lei 259/2006, abre o mercado interno de aviação para empresas estrangeiras, alterando o artigo 216 do Código de Aeronáutica Brasileiro sem nenhum debate com a comunidade aeronáutica e a sociedade.

O artigo restringe a participação de empresas estrangeiras no mercado aéreo brasileiro e, se a alteração for aprovada no Plenário, estará instituída no Brasil a chamada cabotagem, termo utilizado para designar o livre comércio do espaço aéreo. No mundo, este modelo é adotado apenas na Comunidade Européia e recentemente houve tentativa de acordo entre a CE e os Estados Unidos, mas nenhuma das partes aceitou abrir seus mercados domésticos.

Segundo o assessor financeiro do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Cláudio Toledo, isto provocará concorrência desleal com as empresas brasileiras, pois os vôos internacionais já chegam aqui com os custos computados e podem, portanto, cobrar qualquer valor pelo trecho interno.

O relatório aprovado, de autoria do senador Romero Jucá, afirma que tal como está hoje, o modelo de transporte aéreo do Brasil implica desconforto para os passageiros, redução da oferta e encarecimento do serviço. No entanto, entre 2003 e 2008 houve aumento de 92% no número de passageiros transportados. “Entre 2005 e 2007 foram gerados mais de 12 mil novos postos diretos de trabalho. Vale ressaltar que, neste período, grandes empresas deixaram de operar”, afirma o economista do SNA.

Ao contrário do que o senador Jucá argumenta, Toledo não acredita no incremento do turismo interno com a medida. Ele ressalta que a maior parte dos aeroportos do país não tem condições de receber aviões de grande porte, justamente os que fazem viagens internacionais. Eles acabarão fazendo rotas de grande fluxo como o eixo Rio – São Paulo, já bem servida pelas empresas brasileiras.

O PL segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça em fase terminativa. Se aprovado, não precisará ser votado pelo plenário do Senado.

FONTE: Aviação Brasil – Assessoria de Imprensa – São Paulo/SP