Air Luxor exige 105 milhões de Portugal por exclusão de licitação

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A companhia aérea Air Luxor exigirá do Governo português uma indenização de cerca de 105 milhões de euros por sua exclusão de uma licitação pública para estabelecer várias conexões entre o continente e o arquipélago atlântico de Açores.

Um porta-voz da companhia portuguesa explicou hoje, sexta-feira, para a EFE que a empresa aérea foi afastada do processo de licitação pública, no final de outubro de 2001, porque o tribunal responsável entende que a proposta da Air Luxor foi apresentada fora do prazo.

A Air Luxor recorreu da decisão e foi apoiada por uma recente sentença de um tribunal de Lisboa, que considerou improcedente a decisão em uma das conexões, entre a capital de Madeira, Funchal, e a da maior das Ilhas de Açores, Ponta Delgada (a licitação incluía um total de cinco conexões).

A empresa portuguesa estima que, se os tribunais apoiarem as reclamações no resto das conexões (o processo judicial aborda individualmente cada uma delas: Lisboa-Ponta Delgada, Lisboa-Lajes, Lisboa-Horta e Porto-Horta), a indenização que o Estado terá de pagar para a Air Luxor será de pelo menos 105 milhões de euros.

A empresa aérea portuguesa considera nesse valor os prejuízos sofridos por não ter podido explorar essas linhas.

A Air Luxor iniciou em novembro passado uma campanha de venda de bilhetes a partir de 29 euros entre Lisboa e várias cidades européias como Madri, Paris, Londres e Dublin.

A Portugalia, uma de suas principais concorrentes, acusou então a Air Luxor de concorrência desleal, por aplicar tarifas abaixo dos preços de custo, praticando “dumping”.

FONTE: EFE – Fernando Valduga – Porto Alegre/RS