Promotora Teresa Cristina Leal Baraúna fala sobre a investigação dos documentos militares em SSA

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Para o procurador Samuel Pereira e a promotora Teresa Cristina Leal Baraúna, do Ministério Público Militar da Bahia, que acompanharam o inquérito policial militar (IPM) da Aeronáutica na Base Aérea de Salvador, o local onde teria ocorrido a suposta queima de documentos sigilosos foi preservado para perícia a partir da exibição de reportagem pela TV, na noite de 12 de dezembro do ano passado.

A declaração foi dada ao comentar as informações veiculadas pelo programa Fantástico do último domingo (27/2), contrárias à perícia realizada por peritos federais, que constatou que os papéis não foram queimados no local da filmagem. “É importante reafirmar nossa inteira confiança nos trabalhos dos peritos da Polícia Federal, que têm formação técnica e que estiveram no local dos fatos, examinando os materiais para a elaboração de laudos com base científica”, disse o procurador.

Os representantes do Ministério Público e a Polícia Federal participaram da investigação desde o início, a pedido do Comando da Aeronáutica.

Com a conclusão do IPM pelo seu encarregado, Brigadeiro-do-Ar Ramon Borges Cardoso, dentro do prazo limite fixado em lei (60 dias), o Ministério Público assumiu as investigações, com poderes para solicitar novas diligências e depoimentos, entre outras providências. Nessa segunda fase, a Aeronáutica continua participando da apuração dos fatos.

Leia a seguir entrevista concedida ontem, por telefone, pela promotora Teresa Cristina:

Pergunta – Quais as principais conclusões do IPM na Base Aérea de Salvador?
Dra. Teresa Cristina Leal Baraúna – O encarregado conclui que os papéis não foram queimados naquele local [mostrado na reportagem], que não houve a participação de militares da base no ocorrido e que houve o crime de ingresso clandestino, previsto no Código Penal Militar. Mas o Ministério Público não fica vinculado ao resultado do IPM.

Pergunta – O IPM encerra a investigação?
Dra. Teresa – Não. O Ministério Público assume a partir deste momento todas as investigações do caso.

Pergunta – Há alguma irregularidade por parte da Aeronáutica em se afirmar no relatório final do IPM que houve crime militar de ingresso clandestino?
Dra. Teresa – Essa é uma conclusão do encarregado do inquérito e o Ministério Público não está vinculado ao resultado do IPM. Existem várias demandas de investigação e o Ministério Público não está trabalhando apenas para descobrir quem fez a gravação, mas para investigar o fato como um todo.

Pergunta – A senhora acredita que o local foi alterado após o início da investigação, que começou depois de a reportagem ser exibida?
Dra. Teresa – O local foi preservado a partir do momento em que a Base Aérea tomou conhecimento dos fatos, com a veiculação da reportagem no dia 12 de dezembro. Como não sabemos a data em que os documentos foram parar no local nem a data da filmagem, só podemos garantir a preservação desde o momento em que a Base Aérea tomou conhecimento e isolou o local. Entre o período da filmagem e o da reportagem ir ao ar não se pode afirmar se houve essa preservação.

Pergunta – Até que ponto as dúvidas levantadas pelo Fantástico podem comprometer as investigações já realizadas?
Dra. Teresa – Em nada. O Ministério Público não vai se manifestar sobre opinião de profissionais, especialistas ou não, baseados em recursos audiovisuais, para emitir opiniões sobre as imagens que foram ao ar no programa Fantástico do último domingo. O Ministério Público só toma conhecimento de laudo assinado por dois peritos oficiais, como exige a lei processual penal.

FONTE: Aviação Brasil / CECOMSAER – Assessoria de Imprensa – Brasília/DF