ANAC inicia em 1º de janeiro processo de liberação de tarifas para todos os vôos internacionais

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Gradualmente, o percentual de descontos permitidos será ampliado até que, em 1º de janeiro de 2010, as tarifas internacionais estejam totalmente liberadas. A Resolução nº 61 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, publicada na sexta-feira (21/11) no Diário Oficial da União, é válida para todas as companhias aéreas com vôos internacionais a partir do Brasil, sejam nacionais ou estrangeiras. Os descontos, porém, não são obrigatórios, já que a Lei nº 11.182, que criou a ANAC, estabeleceu a liberdade de mercado no Brasil. Assim, cada companhia aérea poderá oferecer o desconto, ou não, de acordo com suas estratégias comerciais.

A liberação de tarifas beneficia os passageiros ao estimular a competição entre as companhias e permitir promoções. A regulação historicamente vigente sobre as passagens internacionais comercializadas por companhias nacionais e estrangeiras no Brasil limitava os descontos que poderiam ser oferecidos sobre uma tabela de referência de valores, o que não ocorre nos bilhetes comercializados nos Estados Unidos ou na Europa. Eram determinados os preços mínimos que podiam ser praticados em cada trecho, embora não houvesse um limite máximo permitido. Assim, mesmo que uma companhia tivesse condições de praticar uma tarifa menor do que a estabelecida na tabela, não poderia fazê-lo.

Com a resolução, a expectativa da ANAC é de que a partir de 2009 passem a ocorrer promoções, em especial em períodos de baixa demanda, pois as companhias precisarão de algum tempo para implantar suas estratégias comerciais nessa nova realidade.

Desde 1º de setembro de 2008 também já existe liberdade tarifária para os vôos saindo do Brasil para qualquer país da América do Sul. No mercado doméstico, a liberdade de mercado está prevista na Lei nº 11.182 de criação da ANAC.

Segundo dados do Anuário Estatístico da ANAC, no ano passado 5,74 milhões de passageiros saíram do Brasil para o exterior em vôos regulares de companhias nacionais e estrangeiras, representando um crescimento de 11,5% sobre o movimento de 2006.

Para que as companhias se adaptem à nova realidade do mercado, haverá um processo de transição de 12 meses até a liberação tarifária. Em 1º de janeiro de 2009, o desconto permitido será de 20%. Quatro meses depois, em 1º de abril de 2009, o desconto será ampliado para 50%. No dia 1º de julho de 2009, o desconto máximo passará a 80% e, seis meses depois, em 1º de janeiro de 2010, a liberdade tarifária será total.

Pela legislação atual, por exemplo, um vôo do Brasil para o Reino Unido, Itália ou França custa, no mínimo US$ 869 (ida e volta). Com a resolução da ANAC, as companhias poderão baixar essa tarifa para US$ 695,20 em janeiro, US$ 434,50 em abril, US$ 173,80 em julho, até a liberação total para qualquer valor promocional em janeiro de 2010. Além disso, novos destinos poderão se tornar mais atraentes aos passageiros que embarcam no Brasil. Hoje, um vôo para os Estados Unidos custa pelo menos US$ 708 (ida e volta), enquanto para Cuba – cuja distância do Brasil é menor – não pode custar menos do que US$ 848. Para o México, o valor mínimo obrigatório é de US$ 875. Os descontos também poderão ser aproveitados por companhias com interesse em ampliar os vôos para países que hoje estão limitados a tarifas mais elevadas.

FONTE: ANAC – Redação – São Paulo/SP