A audiência é realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio em conjunto com a Comissão de Viação e Transporte – Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica.
Para Lack, como também é conhecido o presidente da entidade, a audiência é importante para acertas os pontos conflitantes entre o atual código e a lei de criação da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).
“O código foi publicado em 1986 com a finalidade de balizar e regulamentar à atividade de transporte aéreo no país. No entanto, a legislação mudou, principalmente depois da lei de criação da ANAC que criou pontos conflitantes com o código. Esse ambiente de insegurança jurídica acaba desestimulando os investimentos, por isso, essa discussão permitirá a criação de um novo código formatado de acordo com a realidade e os interesses do setor”, disse o presidente da Abetar.
FONTE: Aviação Brasil – Assessoria de Imprensa – São Paulo/SP
