Anac rejeita pedido de extensão de prazo para normalizar rotas da Varig

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Na última terça-feira (22), a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) rejeitou a interpretação jurídica defendida pela GOL solicitando a extensão, até meados de novembro, do prazo para normalização das rotas internacionais da VRG Linhas Aéreas (“nova” Varig).

Assim, a data limite para a companhia aérea normalizar as operações destas rotas permanece em 18 de junho. Caso a GOL não consiga cumprir com este prazo, a terá que disputar junto a outras companhias aéreas a licença para operar nestes destinos.

Em suas argumentações jurídicas, a GOL questionava a data estabelecida pela Anac como início da contagem dos 180 dias que a empresa teria para regularizar as operações internacionais da VRG (empresa adquirida pela GOL no final de março deste ano).

Em primeira instância, o dia em que esta contagem se iniciou foi 14 de dezembro do último ano, data em que a VRG obteve um certificado da Anac que a autorizava a retomar suas atividades, até então judicialmente bloqueadas.

Contudo, a GOL alegava que este prazo de 180 dias deveria ser contado a partir de 11 de maio, dia em que o Itamaraty notificou as autoridades aeroportuárias internacionais quanto a este certificado de concessão de retomada de operações.

FONTE: Infomoney – Juliana Pall Farias – São Paulo/SP