Justiça do Rio proíbe Anac de redistribuir malha aérea da Varig

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O juiz da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Luiz Roberto Ayoub, determinou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspenda pelo prazo de 30 dias o processo de redistribuição das linhas que a Varig deixou de operar.

A Varig operava 272 vôos, mas durante a primeira fase de reestruturação vai realizar apenas 124 vôos. Segundo o magistrado, a VarigLog terá um prazo de 30 dias, a contar da data de assinatura do contrato de concessão, previsto para o dia 25, para completar suas operações.

Por sua vez, a Anac informou que até o final da tarde de ontem (14/08) ainda não havia recebido oficialmente a decisão sobre o processo de venda da companhia. A diretoria colegiada aguarda o recebimento do documento oficial para analisar seu conteúdo e tomar as providências cabíveis.

Sobre o prazo para a assinatura do contrato de concessão (25 de agosto), a Anac continua aguardando que a Aéreo Transportes Aéreos S/A envie a documentação que ainda falta, para analisar o preenchimento dos requisitos necessários à análise técnica e jurídica que viabilize a assinatura do contrato de concessão.

Quanto à redistribuição de hotrans (horários) e eslotes (espaços nos aeroportos) não constantes no Plano Básico de Linhas apresentado pela Aéreo Transportes Aéreos S/A junto ao juíz e a Anac, a agência reguladora reitera posição de aguardar uma decisão sobre o assunto.

FONTE: Mercado & Eventos – Redação – São Paulo/SP

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