OAB do lado dos controladores

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Após reunião entre o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e dirigentes de entidades que representam controladores de vôo civis e militares, que vieram pedir apoio da categoria para negociar com o governo, a OAB divulgou nota à imprensa afirmando que aceita intermediar com o Executivo para encontrar soluções para a crise no setor.

Leia a íntegra da nota:

“O Conselho Federal da OAB, em nome da sociedade civil brasileira, após reunião com representantes dos controladores do tráfego aéreo – Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Vôo e Associação Brasileira de Controladores de Tráfego Aéreo -, aceitou o pedido para intermediar junto ao Estado brasileiro negociações para a solução da crise do setor aéreo.

O entendimento preliminar é de que a crise não é militar, mas gerencial. Dentro dela, a questão salarial é apenas um componente, mas não sua essência. Problemas estruturais antigos – sucateamento de equipamento, diversidade de regimes de trabalho, sobrecarga operacional – tornaram precário o funcionamento do setor, que, para sua normalização, exige mudanças profundas e imediatas.

A tentativa de politizar a crise ou associá-la a motins militares do passado, além de não espelhar a realidade, não contribui para o encaminhamento objetivo de soluções.

Como medidas iniciais, OAB e entidades representativas dos controladores do tráfego aéreo propõem recuperar conclusões de grupo de trabalho interministerial, instalado em novembro do ano passado, sob a coordenação do ministro da Defesa, Waldir Pires, de que constam, entre outras:

1. Criação de um organismo civil, subordinado ao Ministro da Defesa, com gestão própria, responsável pela gerência das operações aéreas da Aviação Civil no Espaço Aéreo Brasileiro e pela interatividade com os demais elos da atividade;

2. Obrigatoriedade de um planejamento conjunto entre as áreas afetas ao Sistema de Aviação Civil Brasileiro, evitando que volte a ocorrer hiato entre a gestão pública e a gestão privada;

3. Reformulação das carreiras, das suas respectivas remunerações, afetas ao controle do espaço aéreo brasileiro, de um modo adequado às necessidades do novo modelo institucional a ser adotado, corrigindo as distorções existentes;

4. Revisão e readequação da formação e capacitação dos profissionais ligados ao controle do espaço aéreo brasileiro, objetivando atender às necessidades do Sistema, prevendo o crescimento da aviação civil;

5. Contratação de profissionais para a área de controle do espaço aéreo brasileiro, que deverá adequar-se à nova estrutura sistêmico-operacional;

6. Estudar o redesenho do espaço aéreo brasileiro, no sentido de adequá-lo ao crescimento da aviação civil;

7. Auditoria técnica, independente e imediata, para avaliar os problemas e as necessidades do Sistema, relativas a pessoal, atualização tecnológica, infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária;

8. Implementação de auditorias operacionais periódicas, com participação ativa dos operadores, visando a antecipar situações que possam levar o sistema a uma operação inadequada.”

FONTE: G1 – Redação – São Paulo/SP

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