STJ coloca ações da Vasp na pauta desta semana

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciará dois julgamentos fundamentais à Vasp e aos seus credores nesta semana. A companhia aérea deixou de voar em janeiro de 2005 e está em processo de recuperação judicial.

No primeiro julgamento, previsto para esta terça-feira, os ministros da 1ª Turma do STJ decidirão se a companhia será indenizada pelo governo federal por prejuízos decorrentes do período de congelamento de tarifas, entre 1986 e 1991.

No segundo julgamento, marcado para quarta-feira, a 2ª Seção do STJ definirá o destino de milhares de ações de credores da Vasp. A companhia é alvo de processos de cobrança movidos em diferentes varas da Justiça, e por isso solicitou que todas as ações sejam centralizadas na 1ª Vara de Falências e Recuperações de São Paulo, onde corre sua recuperação judicial.

Se a Vasp ganhar no primeiro julgamento, terá mais condições de pagar seus credores. O valor da indenização pelas tarifas congeladas a partir do Plano Cruzado, em 1986, é calculado em R$ 2,8 bilhões. Se vitoriosa, a Vasp deverá fazer um encontro de contas entre esse valor e as suas dívidas. Se perder o direito à indenização na 1ª Turma, a companhia terá de pagar os credores com as receitas que tem hoje de aluguel de hangares e da prestação de serviços como manutenção de aeronaves -, além dos lucros de empresas controladas pelo grupo.

FONTE: Correio do Brasil – Redação – São Paulo/SP

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