TRT julga pedido de arresto de bens da Transbrasil

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O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo julga na segunda-feira o pedido de dissídio instaurado pelos funcionários da Transbrasil. Os trabalhadores querem arrestar os bens da companhia _que parou de voar no dia 3 de dezembro_ para garantir o pagamento da dívida trabalhista, estimada em R$ 25 milhões. As dívidas totais da empresa chegam a R$ 910 milhões.

Na primeira audiência, a Transbrasil apresentou ao TRT documentos que comprovam que a companhia tem R$ 335 milhões de créditos de ICMS a recolher, referente a cobrança indevida realizada de 1989 a 1994.

O juiz preferiu esperar o prazo de 30 dias _que venceu ontem_ para se pronunciar sobre o caso. Havia o risco de a companhia aérea perder a licença para operar as suas linhas aéreas depois desse prazo. Mas o DAC (Departamento de Aviação Civil) resolveu dar mais uma chance para a Transbrasil e prorrogou o prazo. A duração da prorrogação não foi definida ainda.

O pedido de dissídio foi protocolado no TRT-SP pelo Sindicato dos Aeroviários de São Paulo, que quer garantir os salários dos 1.200 trabalhadores. Pelos cálculos do sindicato, a empresa deve os salários de outubro, novembro, dezembro e 13º salário.

Na sexta-feira anterior ao Natal, dia 21 de dezembro, a companhia aérea depositou R$ 400 nas contas dos salários que não foram demitidos. Segundo o sindicato, cerca de mil funcionários foram mandados embora nos últimos 30 dias. Somente nesta semana, 400 trabalhadores foram desligados da empresa. Para piorar a situação, os demitidos não estão recebendo as verbas da rescisão de contrato de trabalho. Ao todo, a empresa demitiu 4.000 pessoas em 2001.

FONTE: Folha de São Paulo – Redação – São Paulo/SP

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