Adiada a decisão sobre falência da Transbrasil

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A Transbrasil conseguiu mais uma semana de sobrevida. O julgamento do pedido de falência da companhia, que deveria ter acontecido ontem, foi adiado para a próxima terça-feira a pedido do desembargador Ruiter Oliva, da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ).

O desembargador não proferiu seu voto sobre o pedido da General Eletric (GE) de falência da companhia aérea por alegar não ter tido tempo hábil para avaliar o processo.

O julgamento da falência da Transbrasil foi iniciado na semana passada, quando os desembargadores Antônio Vilenilson (relator) e Marco César (revisor) votaram favoráveis à decretação da quebra da companhia. Para solicitar a falênca da empresa, a GE se baseia em um crédito de US$ 2,7 milhões, representados por uma nota promissória não paga no vencimento e processada em 29 de junho do ano passado.

Caso a falência da companhia aérea seja decretada na próxima semana, com o voto de Oliva, haverá a imediata lacração de suas portas para que os bens da companhia não sejam desviados e, desse modo, possam ir a leilão.

Mesmo assim, a massa falida formada por esses bens dificilmente honrará os compromissos pendentes. A Transbrasil acumula dívidas de R$ 1 bilhão.

O montante arrecadado com sua venda terá de pagar, em primeiro lugar, os débitos trabalhistas, avaliados pelo mercado em mais de R$ 25 milhões somente por seis meses de salários atrasados de 1,2 mil funcionários.

Depois, será preciso honrar os cerca de R$ 600 milhões devidos ao INSS e à Receita Federal.

Como o patrimônio atual da empresa, segundo especialistas, não deve passar de R$ 50 milhões, dificilmente os credores privados receberão alguma compensação.

Se, por outro lado, Oliva votar contra o fechamento da empresa, os advogados da Transbrasil poderão recorrer da decisão no próprio TJ, ao usar o recurso conhecido como “embargos infringentes”, de caráter suspensivo, até o julgamento final do recurso por um grupo de cinco desembargadores.

O Departamento de Aviação Civil (DAC) informou que as concessões de linhas da Transbrasil serão extintas num caso de falência e, portanto, não serão automaticamente repassadas a outras empresas. As companhias interessadas em ingressar no mercado, segundo o DAC, devem cumprir as exigências para abertura de novas linhas.

Sob investigação da Receita

A Transbrasil parou de voar em 3 de dezembro do ano passado por não ter dinheiro para abastecer seus aviões. A companhia já perdeu os balcões nos aeroportos e teve as linhas telefônicas cortadas.

Para completar o calvário da empresa aérea, o Ministério Público Federal já determinou à Receita Federal uma investigação para saber se os herdeiros do fundador da companhia, o comandante Omar Fontana, mandaram dinheiro para o exterior nos últimos tempos, deixando a empresa sem caixa.

FONTE: Aviação Brasil / Jornal do Brasil – Jornal do Brasil – São Paulo/SP