Anac dá 30 dias para VarigLog se adaptar à legislação

99

A empresa aérea de transporte de cargas VarigLog poderá ter sua concessão cassada e ser impedida de operar caso não apresente, no prazo máximo de 30 dias, uma nova composição acionária que atenda à legislação. A exigência foi feita nesta quinta-feira (5) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O artigo 181 do Código Brasileiro de Aeronáutica prevê limite de 20% de participação estrangeira no capital com direito a voto em empresas aéreas nacionais, mas a empresa é 100% controlada pelo fundo norte-americano Matlin Patterson.

Na avaliação da Anac, o prazo legal de 60 dias dado pelo juiz da 17ª Vara Cível de São Paulo, José Paulo Magano, onde tramita o processo sobre o imbróglio da questão societária, para que a VarigLog adequasse sua composição societária já expirou (no dia 1º de junho).

Por isso, a direção da agência exige que a empresa apresente uma nova composição acionária que atenda à legislação para que possa continuar explorando o serviço de transporte de cargas. Por meio de nota, instituição informou que um ofício com a exigência será encaminhado ainda nesta quinta à empresa.

Em entrevista concedida ao jornal “O Estado de S.Paulo”, a ex-diretora da Anac Denise Abreu disse que foi pressionada pela ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e pela secretária-executiva da pasta, Erenice Guerra, a tomar decisões favoráveis à venda da VarigLog e da Varig ao fundo norte-americano Matlin Patterson.

A VarigLog foi comprada há cerca de dois anos pelo grupo estrangeiro e três sócios brasileiros, Marco Antônio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Michel Haftel. Mas por causa de uma briga, o imbróglio foi parar a Justiça e a sociedade desfeita.

No dia 1ºde abril, o juiz José Paulo Magano determinou o afastamento dos sócios brasileiros e a empresa passou a ser 100% controlada pelo fundo norte-americano. No despacho, o juiz reconheceu que a participação acionária de estrangeiros em companhias aéreas brasileiras está limitada a 20% do capital e determinou a recomposição societária que atendesse o Código Brasileiro de Aeronáutica, no prazo de 60 dias.

Nesta quinta, a Comissão de Serviços de Infra-estrutura do Senado aprovou a realização de uma audiência pública sobre a negociação da companhia aérea Varig e da Varig Log. A audiência está prevista para a próxima quarta-feira (11).

Serão convidados a participar da audiência Denise Abreu, o ex-presidente da Anac Milton Zuanazzi; os ex-diretores da Anac Leur Lomanto e Jorge Veloso; o ex-procurador-geral da Anac João Ilídio de Lima Filho; e o juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro Luiz Roberto Ayoub, que monitorou a negociação.

Em uma audiência a ser realizada no dia 18 de junho, serão convidados a prestar esclarecimentos os sócios brasileiros que compraram a companhia de aviação: Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel. Também será convidado o ex-procurador da Fazenda Nacional Manuel Felipe Brandão.

O advogado Roberto Teixeira, que representava os compradores da VarigLog e da Varig e foi acusado por Denise Abreu de ter pressionado o governo, também será convidado. O dia de sua participação, no entanto, não foi confirmado pela Comissão de Infra-estrutura.

FONTE: Agência Estado – Redação – São Paulo/SP

Publicidade