CPI terá acesso a dados das caixas-pretas de avião da TAM

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea aprovou hoje requerimento que solicita ao Comando da Aeronáutica todos os dados referentes às duas caixas-pretas do Airbus A320 da TAM, que explodiu na semana passada no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, matando cerca de 200 pessoas. As duas caixas-pretas estão em Washington (EUA), sob análise de técnicos do Conselho Nacional de Segurança em Transporte (NTSB), agência norte-americana encarregada de investigar acidentes envolvendo meios de transporte.

Uma das caixas-pretas contém todas as informações sobre o vôo, como velocidade ao aterrissar, altitude, funcionamento dos equipamentos e potência dos motores. A outra reúne toda a comunicação de voz da aeronave, seja com as torres de controle, seja entre os pilotos.

A CPI aprovou outros três requerimentos sobre o vôo 3054 da TAM. Um deles, da deputada Luciana Genro (Psol-RS), requer todas as comunicações entre as torres de controle de São Paulo, Curitiba e Brasília, no dia do acidente (17 de julho), entre 16 e 18 horas. Segundo a parlamentar, o objetivo é confirmar a informação de que houve uma tentativa de suspender as atividades em Congonhas, devido ao estado escorregadio da pista. O acidente ocorreu por volta das 19 horas.

Os outros dois requerimentos aprovados convocam o representante da Airbus no País, o economista Mário Sampaio; e o coronel da Aeronáutica Fernando Camargo, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), que está à frente da investigação com o avião da TAM.

O relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), advertiu para a necessidade de estender o prazo de funcionamento da comissão, que expira em setembro. A prorrogação, uma prerrogativa do Plenário, seria necessária para a investigação do acidente da TAM. A CPI foi criada para investigar o acidente com o Boeing da Gol, que ocorreu no ano passado. “Teremos que definir isso na próxima semana”, disse Maia, referindo-se ao retorno dos trabalhos legislativos na quarta-feira (1º).

Outro requerimento importante aprovado pela CPI é para instalar uma subcomissão encarregada de produzir um projeto de lei que unifique toda a legislação sobre aviação civil. Segundo o autor do pedido, deputado Pepe Vargas (PT-RS), a idéia é que o projeto seja incluído no relatório final da comissão.

Já o requerimento que solicitava uma acareação entre autoridades federais e os presidentes da TAM e da Gol foi retirado de pauta. Os autores, deputados do Psol Ivan Valente (SP) e Luciana Genro (RS), acataram a sugestão do presidente interino da CPI, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de só colocá-lo em votação após o depoimento do comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, marcado para quarta-feira (1º).

Requerimentos
A CPI também aprovou hoje os seguintes requerimentos:
– audiência com familiares das vítimas dos acidentes com os aviões da Gol e da TAM;
– diligência de integrantes da CPI no aeroporto de Congonhas, para verificar as condições de operação dele e da base de manutenção da TAM; e no Cindacta 4, de Manaus, que sofreu pane na última sexta-feira (20);
– solicita informações do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) de São Paulo sobre as análises nas pistas principal e auxiliar do aeroporto de Congonhas, que foram reformadas neste ano; e
– convoca a ouvidora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Alayde Avelar Freire Sant’Anna.

FONTE: Agência Câmara – Redação – São Paulo/SP